PERGUNTAS FREQÜENTES
1) Quero iniciar uma criação de pássaros,
como proceder?
2) Como me registrar como criador amadorista?
3) Para ser um criador amadorista preciso ser
filiado a alguma Federação?
4) Não tenho senha para entrar no SISPASS,
como consegui-la?
5) Me cadastrei como criador amadorista e paguei
o boleto. Já faz mais de cinco dias e não consigo
acessar o
SISPASS, por que?
6) Tenho pássaros capturados na natureza há muito tempo, como posso
legalizá-los?
7) Onde posso adquirir um papagaio com origem legal?
8) Acessei o SISPASS e verifiquei que estão faltando pássaros
em
meu plantel, como devo proceder?
9) Sou criador novo, paguei o boleto, mas não recebi a licença
em minha casa. Por que?
10) Como um criador amadorista deve proceder para adquirir pássaros
legalmente?
11) Um criador amadorista pode criar qualquer pássaro da
fauna brasileira?
12) Posso incluir na minha relação um pássaro
capturado
na natureza?
13) Perdi o prazo para o recadastramento referente ao período de 2001/2002,
o que faço?
14) Para onde vão os animais apreendidos pelo IBAMA?
15) Vou me mudar para outro Estado, como faço para levar meus pássaros?
16) Acho que as anilhas fornecidas pelo IBAMA estão apertadas em meus
pássaros, como devo proceder?
17) Quero registrar meus canário-belga no SISPASS, como fazê-lo?
18) Tenho animais pegos da natureza e quero legaliza-los, como
faço?
19) Pedi as anilhas pelo SISPASS, paguei o boleto e depois de
5 dias fui buscar
as anilhas. Porém, o IBAMA ainda
não as tinha separado. Por que?
20) Não consigo imprimir o boleto ou relação
de passeriformes,
como fazer?
21) Observei que em minha relação de passeriformes do SISPASS,
constam dados digitados errados como anilhas e
espécies diferentes. Como corrigir?
22) Adquiri um pássaro em 2003, durante o período de suspensão
do SISPASS. Como faço para incluí-lo em minha
relação?
23) Meus pássaros foram roubados e a Delegacia não quer registrar
Boletim de Ocorrência, o que fazer?
24) Sou criador novo, quando minha licença vence?
25) Por que o SISPASS não disponibiliza os dados de criadores
amadoristas?
26) Sou criador antigo, mas quando acesso o SISPASS dá a mensagem "criador
inexistente", o que devo fazer?
27) Quando vou me cadastrar no SISPASS o sistema informa que já exsite
cadastro com meu CPF; o que faço ?
28) Qual o telefone para contato e (ou) endereço da unidade do Ibama mais
próxima da minha residência ?
1) Quero iniciar uma
criação de pássaros,
como proceder?
Para iniciar uma criação de pássaros
silvestres, inicialmente o Sr. precisa decidir o objetivo
da criação. Se for criar com fins comerciais
(venda de filhotes), deve seguir a Portaria 118/97. Se
o fim for a conservação de espécies
apreendidas, por exemplo, deve se tornar um criador conservacionista,
conforme Portaria 139/93.
Mas se a finalidade for a criação amadorista,
para participação em torneios de canto e
a transferência de pássaros entre criadores,
você deve se registrar como um criador amadorista,
conforme IN 01/03.
Todas essas leis estão disponíveis no site
do IBAMA e, após lê-las, caso tenha alguma
dúvida, entre em contato com o IBAMA mais próximo.
2) Como me registrar como criador amadorista?
Para obter a licença de criador amadorista de passeriformes
o senhor deve realizar seu cadastro pela Internet no site
www.ibama.gov.br/sispass. É muito importante que
a IN 01/03 seja lida antes de realizar o cadastro (esta
IN está disponível no site www.ibama.gov.br/sispass
no link "legislação"), assim como
o Manual de Utilização do SISPASS (também
disponível no site citado).
A licença deve ser adquirida antes da aquisição
do pássaro, lembrando-se que essas aves devem ter
origem legal, ou seja, devem ser provenientes de outro
criador amadorista ou de um criador comercial, ambos em
situação regular junto ao IBAMA.
3) Para ser um criador amadorista preciso ser
filiado a alguma Federação?
Não. O único registro obrigatório é junto
ao IBAMA. Você pode ou não se filiar a alguma
Federação ou Clube Ornitófilo. Isso
dependerá do seu interesse em participar de torneios
de canto ou outras atividades promovidas por essas entidades.
Da mesma forma, as anilhas das Federações
não substituem as do IBAMA.
4) Não tenho senha para entrar no SISPASS,
como consegui-la?
A aquisição de senha é feita pessoalmente
na Unidade do IBAMA mais próxima. Se o senhor(a)
não puder ir busca-la pessoalmente, favor nomear
um procurador que possa faze-lo pelo senhor.
Este procedimento garante a sua segurança, pois
evita qualquer extravio de informação ou
mesmo que outra pessoa altere o seu plantel sem a sua autorização.
No SISPASS utilizamos um patrimônio de União
com penalidades previstas em Lei, sendo controlado pelo
IBAMA, por isso, sua senha tem caráter pessoal e
intransferível não devendo ser passada a
ninguem.
5) Me cadastrei como criador amadorista e paguei
o boleto. Já faz mais de cinco dias e não
consigo acessar o SISPASS, por que?
Para que a compensação do boleto ocorra
mais rapidamente, você deve realizar o pagamento
diretamente nas agências do Banco do Brasil ou da
Caixa Econômica, pois observamos que pagamentos realizados
em Lotéricas ou bancos conveniados o processamento é mais
lento.
Como este é um processo que independe do SISPASS
ou do próprio IBAMA, caso a compensação
demore muito, você deve procurar o banco onde efetuou
o pagamento para verificar o que aconteceu e resolver o
problema.
6) Tenho pássaros capturados na natureza há muito
tempo, como posso legalizá-los?
Capturar aves ou qualquer animal silvestre na natureza
para mantê-los como animais de estimação é ilegal,
conforme Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605/98, portanto,
o IBAMA não regulariza essas situações.
Lembrando que o SISPASS não funciona como um mecanismo
de regularização de pássaros, tanto
para aves capturadas da natureza quanto para aves que não
possuem origem legal comprovada.
7) Onde posso adquirir um papagaio com origem legal?
O senhor somente pode adquirir um papagaio ou qualquer
outro animal da fauna brasileira, de um criador comercial
devidamente registrado no Ibama, exigindo a nota fiscal
do animal (documento que comprova a origem legal do animal).
No site do Ibama (www.ibama.gov.br) no link fauna você vai
poder encontrar a lista de criadores comerciais autorizados
pelo Ibama. Maiores dúvidas entre novamente em contato
conosco.
8) Acessei o SISPASS e verifiquei que estão faltando
pássaros em meu plantel, como devo proceder?
Você deve procurar a Unidade do IBAMA onde efetuou
seu recadastramento para que o servidor proceda as correções. É muito
importante que você procure apenas a Unidade do IBAMA
onde se encontra seu processo de recadastramento, pois
somente serão incluídos pássaros constantes
nos documentos entregues anteriormente.
9) Sou criador novo, paguei o boleto, mas não recebi
a licença em minha casa. Por que?
Ao se cadastrar você deve criar uma senha e dentro
de cinco dias o seu acesso é permitido ao sistema.Você não
receberá nenhuma licença em sua casa. Para
estar em dias com o IBAMA, você deve imprimir uma
relação de passeriformes do SISPASS, mantendo-a
sempre atualizada. Este documento estará disponível
no site do SISPASS.
10) Como um criador amadorista deve proceder para
adquirir pássaros legalmente?
Existem duas opções para adquirir pássaros
legalmente: adquiri-los de criadores comerciais ou de criadores
amadoristas em situação regular junto ao
IBAMA. No site do IBAMA (www.ibama.gov.br/fauna) está disponível
a relação de criadores comerciais registrados.
É importante que você saiba quais pássaros
podem ser criados (Anexo I da IN 01/03) e quais você quer
criar, pois o número de criadores é muito
grande.
11) Um criador amadorista pode criar qualquer
pássaro
da fauna brasileira?
Os criadores amadoristas podem criar somente aquelas espécies
descritas no Anexo I da IN 01/03.
12) Posso incluir na minha relação um pássaro
capturado na natureza?
Só podem ser incluídos na relação
de passeriformes, pássaros nascidos em cativeiro,
de estabelecimentos registrados no IBAMA.
13) Perdi o prazo para o recadastramento referente
ao período de 2001/2002, o que faço?
Infelizmente, os criadores amadoristas tiveram aproximadamente
dois anos para realizarem seu recadastramento. Portanto,
por determinação até mesmo do Ministério
Público, não há possibilidade de prorrogar
este prazo.
Nestes casos, os pássaros devem ser entregues ao
IBAMA, os quais serão encaminhados a criadores devidamente
registrados. O criador nesta situação poderá se
cadastrar novamente como um novo criador, iniciando seu
plantel com aves adquiridas de outros criadores amadoristas.
Caso não queira entregar seus pássaros,
o criador estará sujeito às penalidades previstas
na Lei 9.605/98 e Decreto 3.179/99.
14) Para onde vão os animais apreendidos
pelo IBAMA?
Os animais apreendidos terão a seguinte destinação
(Lei 9.605/98 e Decreto 3.179/99):
a) libertados em seu habitat natural, após verificação
da sua adaptação as condições
de vida silvestre;
b) entregues a jardins zoológicos, fundações
ambientalistas ou entidades assemelhadas, desde que fiquem
sob a responsabilidade de técnicos habilitados;
ou
c) na impossibilidade de atendimento imediato das condições
previstas nas alíneas anteriores, o órgão
ambiental atuante poderá confiar os animais a fiel
depositário.
Está em andamento o projeto Cetas Brasil, que disponibiliza
Centros de Triagem da fauna com o intuito de adaptar os
exemplares em progarmas de reintrodução de
fauna.
15) Vou me mudar para outro Estado, como faço para
levar meus pássaros?
Inicialmente, o senhor deve solicitar a licença
de transporte pelo próprio SISPASS no item "licença
de transporte e permanência". Além disso,
você deve solicitar uma licença do ministério
da agricultura (GTA).
O GTA (guia de transporte de animal) pode ser solicitado
a um veterinário da sua cidade devidamente autorizado
para emissão deste documento. Quanto a atualização
do endereço, você mesmo deverá entrar
no SISPASS e modificar o endereço em "alterar
dados".
16) Acho que as anilhas fornecidas pelo IBAMA
estão
apertadas em meus pássaros, como devo proceder?
Você deve procurar imediatamente a unidade do Ibama
mais próxima (núcleo de fauna) e solicitar
que seja realizada uma vistoria por servidores do Ibama.
Será elaborado um documento com fotos e parecer
do IBAMA, o qual será enviado para Brasília
para análise. Se for procedente o pedido, anilhas
maiores serão fornecidas.
17) Quero registrar meus canário-belga no SISPASS,
como fazê-lo?
O canário belga ou canário do reino é considerado
um pássaro doméstico para fins de operacionalização
do IBAMA, portanto não precisa de nenhuma licença
especial do órgão.
18) Tenho animais pegos da natureza e quero legaliza-los,
como faço?
O IBAMA não regulariza nenhuma espécie de
animal silvestre, seja ave, mamífero, ou réptil,
que não tenha comprovante de origem legal. Sua situação
se encontra irregular e você poderá ser penalizado
conforme estipula a Lei 9.605/98 e o Decreto 3.179/99.
Ou seja, prisão e multa que pode variar por pássaro
de R$ 500,00 ou R$ 5.000,00 se o mesmo for de espécie
ameaçada de extinção e constante na
lista da CITES. O mais aconselhável é que
entregue este animal a Gerência Executiva mais próxima.
A entrega voluntária não implica em penalidades.
Atente , porém, que a entrega não é considerada
voluntária quando a mesma é feita em decorrência
de uma atividade de fiscalização.
Ao contrário a entrega, se efetuada, em um Batalhão
ou Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente
deverá ser registrada em um Boletim de Ocorrência
(BO) resultando, então, em um processo. Os endereços
e telefones das unidades do IBAMA nos estados brasileiros
podem ser encontrados no site www.ibama.gov.br no link
Ibama nos Estados.
19) Pedi as anilhas pelo SISPASS, paguei o boleto
e depois de 5 dias fui buscar as anilhas. Porém, o IBAMA
ainda não as tinha separado. Por que?
Esclarecemos que o pedido de anilhas deve ser feito com
antecedência 30 dias do nascimento dos filhotes (consulte
a IN 01/03 para maiores esclarecimentos - disponível
no site do Ibama), portanto o criador deve planejar o nascimento.
Este pedido deve ser feito antecipadamente pois as unidades
do Ibama nem sempre possuem anilhas disponíveis
tempo todo e as vezes eles precisam encaminhar este pedido
para sede em Brasília, o que pode levar a uma certa
demora até que as anilhas cheguem no local.
O ideal é que você ligue para o IBAMA antes
de ir buscar os anéis, para que não corra
o risco de chegar lá e as anilhas não estarem
disponíveis. Entre em contato com a gerência
do seu estado para verificar a possibilidade de lhe fornecer
estas anilhas antes destes 25 dias.
20) Não consigo imprimir o boleto ou relação
de passeriformes, como fazer?
Para imprimir os boletos e relação, você precisa
ter instalado em seu computador, o programa Acrobat Reader.
Ele está disponível na página inicial
do SISPASS.
Caso tenha ocorrido algum problema durante a impressão,
em breve estará sendo disponibilizado um link para
imprimir novamente o boleto.
21) Observei que em minha relação de passeriformes
do SISPASS, constam dados digitados errados como anilhas
e espécies diferentes. Como corrigir?
Você deve procurar a Unidade do IBAMA onde efetuou
seu recadastramento para que o servidor proceda as correções,
através do módulo de correção. É muito
importante que você procure apenas a Unidade do IBAMA
onde se encontra seu processo de recadastramento, pois
somente serão incluídos pássaros constantes
nos documentos entregues anteriormente.
22) Adquiri um pássaro em 2003, durante o período
de suspensão do SISPASS. Como faço para incluí-lo
em minha relação?
Qualquer transferência efetuada durante o período
de suspensão das atividades, deverá ser ratificada
agora, através do SISPASS.
Se outro criador lhe repassou um pássaro, entre
em contato com ele e peça que ele lhe transfira
o pássaro pelo SISPASS. Assim que você confirmar
a transferência, a ave entrará automaticamente
em seu plantel.
Da mesma forma, se você transferiu pássaros
para alguém, entre no SISPASS e efetue essa operação.
23) Meus pássaros foram roubados e a Delegacia
não quer registrar Boletim de Ocorrência,
o que fazer?
As Delegacias de Polícia devem registrar a ocorrência,
primeiramente porque consta na IN01/03, a necessidade de
apresentação de um documento, mas também,
porque o roubo de um pássaro é um crime como
o roubo de qualquer outra coisa.
Leve a Instrução Normativa 01/03 ao Delegado
e explique que somente com o boletim de ocorrência
você poderá recuperar o pássaro caso
ele reapareça em outro plantel.
24) Sou criador novo, quando minha licença
vence?
A licença do Sispass tem validade anual, tendo início
em agosto e fim em julho para todos os criadores independentemente
da data em que se cadastraram. Portanto todas as licenças
vencem no dia 31 de agosto de cada ano.
25) Por que o SISPASS não disponibiliza
os dados de criadores amadoristas?
Tendo em vista que a criação amadorista
não tem fins comerciais, não podemos divulgar
os dados desses criadores, visando preservar sua privacidade.
26) Sou criador antigo, mas quando acesso o SISPASS
dá a
mensagem "criador inexistente", o que devo fazer?
Existem várias hipóteses para este fato.
Uma delas e a que ocorre com mais freqüência é que
o programa por algum erro nos registros não migrou
os dados para o SISPASS.
Deve-se proceder como no novo cadastro, depois, entrar
em contato com a Unidade do IBAMA onde se recadastrou,
solicitando em requerimento, a revisão dos dados
que constam na relação de passeriformes do
seu processo de recadastramento.
27) Quando vou me cadastrar no SISPASS o sistema
informa que já exsite cadastro com meu CPF; o que faço
?
Você deve acessar o link servico on-line na página
do Ibama e, com o seu CPF e a sua senha entrar no seu registro
do CTF (Cadastro Técnico Federal). Deve localizar
a entrada para Emitir Licença - Criador Amadorista
de Passeriformes, de imediato estará disponível
no site o boleto bancário para impressão
e pagamento. Depois da compensação bancária
do pagamento você estará apto para acessar
o SISPASS e receber seus passaros. Caso não tenha
senha de acesso inicial, no serviço on-line, fazer
a solicitação em: recuperar senha.
28) Qual o telefone para contato e (ou) endereço
da unidade do Ibama mais próxima da minha residência
?
O endereço das Unidades do IBAMA em todo o Brasil
está no site do IBAMA http://www.ibama.gov.br. Mais
precisamento na barra de rolagem situada na parte superior
da tela. O nome do "link" a ser clicado é "IBAMA
nos Estados";
Fonte: www.ibama.gov.br/sispass
