LICENÇA

Atualmente, a licença de criador amadorista de passeriformes é obtida totalmente pela Internet, segundo as normas da Instrução Normativa nº 01/03, disponível neste site no link "legislação".

As principais mudanças ocorridas com o cadastro pela internet foram as seguintes:

- O documento que comprova a legalidade do criador é a sua relação atualizada de passeriformes, impressa pelo SISPASS. Portanto, as carteirinhas de Clubes e Federações continuam existindo, mas não têm validade para a fiscalização.
- As transações somente devem ser feitas via internet. Desta forma, não terão mais validade os CTP's - Certificado de Passeriformes.

Transferência de A transferência, sempre que possível, deve ser feita simultaneamente entre cedente e adquirente, visando garantir a segurança da transferência. Caso um criador adquira um pássaro de outro que não esteja cadastrado no SISPASS, este pássaro não poderá ser incluído no programa e o criador estará agindo irregularmente e colocando em risco sua própria licença.

Deve ficar claro também que esta licença não se aplica a regularização de pássaros sem anilhas ou que perderam o prazo de recadastramento.

Para obter informações sobre como realizar o cadastro pela primeira vez, leia atentamente o Manual de Utilização do SISPASS, disponível neste site e também de forma impressa nas Gerências Executivas.

Fonte: www.ibama.gov.br/sispass